POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESTE WEB SITE

Informações nos termos do art.º. 13 do Decreto Legislativo 196/2003 e dos artigos 13 e 14 do Regulamento da UE nº 2016/679 (GDPR)

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Nesta página está descrito o modo de gestão do Web site www.cruisingjournal.com com referência ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores que se registam e o consultam.

Essas informações são facultadas de acordo com a normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais e podem ser introduzidas em futuras alterações a essas informações, a fim de assegurar o respeito constante pela legislação aplicável, no caso de sua alteração e/ou atualização.

Convidamos os Utilizadores para que leiam atentamente as regras que aplicamos para a recolha e o tratamento dos dados pessoais e para continuar a fornecer um serviço satisfatório.

O Utilizador é obrigado a fornecer dados pessoais verdadeiros, corretos e atualizados e assume a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros eventualmente obtidos, publicados ou partilhados e garante ter o direito de os comunicar ou divulgar, eximindo o Titular de qualquer responsabilidade perante terceiros.

O Utilizador reconhece que, no caso de não fornecer dados pessoais verdadeiros, corretos e atualizados, o Titular estará impossibilitado de fornecer os seus serviços.

 

O TITULAR É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Após o registo neste Web site, podem ser tratados dados relativos a pessoas identificadas ou identificáveis. O “titular” de seu tratamento é o Cruisingjournal.com, contactável no endereço de e-mail info@cruisingjournal.com ou pelo telefone +393356087554.

 

LOCAL DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados ocorrerá na sede legal e operativa do Titular Cruisingjournal.com.

 

NATUREZA DO FORNECIMENTO E CONSEQUÊNCIAS DA RECUSA DE RESPOSTA

O fornecimento de dados é facultativo e de acordo com a vontade do indivíduo que se pretende inscrever no portal criado pelo Titular. O não fornecimento dos dados estritamente necessários para a inscrição impossibilitará a mesma e a consequente utilização dos serviços.

 

MODO DE RECOLHA DOS DADOS

Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos:

Com o utilizador através do seu direito de fornecimento via telemática, mediante:

– compilação do formato de registo no Web site. Trata-se de dados como nome, apelido e endereço de e-mail, necessários para poder usufruir dos serviços oferecidos pelo Web site.

– ao criar um Perfil Pessoal, visível para qualquer utilizador inscrito na Cruisingjournal.com, no qual podem estar presentes, livremente visíveis e consultáveis, os seguintes dados: Data de nascimento, Sexo, Concelho/Distrito de nascimento (na eventualidade desses dados terem sido comunicados no ato da inscrição ou posteriormente), para além de todos os dados adicionais que serão posteriormente introduzidos para o enriquecer. Desta forma, é acordado que o seu nome de utilizador fique público e visível para todos os outros utilizadores, inscritos ou não, na qualidade de autor de qualquer conteúdo publicado no Web site (críticas, mensagens, etc.)

-Mediante os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento do Web site durante a sua operação normal após o uso de protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que, pela sua própria natureza, podem permitir a identificação dos Utilizadores: essa categoria de dados inclui os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores usados​pelos Utilizadores que se ligam ao Web site, os endereços na entrada URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, o horário da solicitação, o método utilizado para o envio da solicitação ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta dada pelo servidor (bem-sucedida, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre o uso do Web site e para controlar o seu funcionamento correto. Os dados podem ser utilizados​para determinar a responsabilidade em caso de hipotéticos crimes informáticos contra o Web site.

– A partir do Web site através do uso de cookies, geralmente contendo um código de identificação único anónimo, que são enviados para o navegador por um servidor web e que são posteriormente armazenados no disco rígido do computador do Utilizador. Os cookies são depois relidos e reconhecidos pelo Web site que os enviou nas ligações seguintes. Quaisquer dados obtidos a partir de cookies são utilizados pelo Titular diretamente ou através de empresas que colaboram com este, a fim de garantir um acesso mais simples, imediato e rápido ao Web site e utilização do Serviço e uma navegação mais ágil no próprio Web site por parte do Utilizador.

-A receção dos cookies utilizados neste Web site pode ser interrompida a qualquer momento pelo Utilizador alterando as configurações do seu navegador.

 

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos, incluindo quaisquer possíveis imagens enviadas pelo interessado, constituem objeto do tratamento e são tratados​e utilizados diretamente para

1) gerir e consentir o acesso aos serviços oferecidos pelo Web site;

Se o interessado facultar o consentimento adequado e específico, os dados poderão ser tratados​para serviços de newsletter, também oferecidos por parceiros terceirizados do Web site.

2) utilização dos dados para efetuar comunicações via e-mail, telefone ou SMS referentes aos benefícios e serviços oferecidos pelo Web site (consentimento facultativo);

3) cumprir as obrigações legais ou regulamentos vigentes;

4) recolha, armazenamento e processamento dos dados para realizar análises estatísticas de forma anónima e/ou agregada (consentimento facultativo);

5) envio pela Cruisingjournal.com de material informativo e publicitário via e-mail relativo a produtos ou serviços análogos ou semelhantes aos serviços ou produtos oferecidos no Web site (consentimento facultativo).

O não fornecimento dos dados pessoais para os fins mencionados no ponto 1 implica que o Utilizador não poderá efetuar o registo e, portanto, usufruir dos serviços do Web site.

MODO DE TRATAMENTO

O Titular compromete-se a assegurar que os dados pessoais dos quais tomará conhecimento não serão divulgados e serão tratados​de um modo capaz de garantir a segurança e a confidencialidade, bem como impedir o acesso não autorizado a esses dados, em conformidade com o previsto na normativa vigente.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados pessoais e as informações fornecidas pelos utilizadores podem ser comunicadas, para os fins mencionados acima, às seguintes categorias de indivíduos:

– funcionários e/ou colaboradores que prestam assistência e aconselhamento ao Titular para as áreas de Administração, de Produto, Jurídica, de Atendimento ao Cliente, de Sistemas de Informação, bem como os encarregados pela manutenção da rede da empresa e do hardware e software em uso;

– indivíduos cujo direito de aceder aos dados é reconhecido por disposições legais ou por ordem das autoridades

– indivíduos delegados e/ou indicados pelos Titular para realizar as atividades relacionadas à prestação do Serviço.

BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

O Titular trata os Dados Pessoais relacionados ao Utilizador no caso de subsistir uma das seguintes condições:

– o Utilizador deu o consentimento para uma ou mais finalidades específicas; Nota: nalgumas jurisdições, o Titular pode ser autorizado a tratar os Dados Pessoais sem o consentimento do Utilizador ou outra das bases legais especificadas abaixo, desde que o Utilizador não se oponha (“opt-out”) a este tratamento. No entanto, isso não se aplica aplicável se o tratamento dos Dados Pessoais for regulado pela legislação europeia em matéria de proteção dos Dados Pessoais;

– o tratamento for necessário para a execução de um contrato com o Utilizador e/ou na execução de medidas pré-contratuais;

– o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a qual o Titular esteja sujeito;

– o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o Titular;

– o processamento for necessário para a prossecução do interesse legítimo do Titular ou de terceiros.

Em qualquer caso, é sempre possível pedir ao Titular para esclarecer a base jurídica concreta de cada tratamento e, em particular, para especificar se o tratamento está baseado na lei, previsto por um contrato ou necessário para celebrar um contrato.

DIREITOS DOS INTERESSADOS

A qualquer momento, você pode exercer, nos termos do art.º 7 do Decreto Legislativo 196/2003 e dos artigos 15 a 22 do Regulamento da UE nº 2016/679, o direito de:

  1. A) solicitar a confirmação da existência ou não dos seus dados pessoais;
  2. B) obter as indicações acerca da finalidade do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários ou as categorias de destinatários para os quais os dados pessoais foram ou serão comunicados e, sempre que possível, o período de conservação;
  3. c) obter a retificação e a eliminação dos dados;
  4. d) obter a limitação do tratamento;
  5. e) obter a portabilidade dos dados, ou seja, recebê-los de um titular do tratamento, num formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, e transmiti-los para outro titular do tratamento sem impedimentos;
  6. f) opor-se ao tratamento a qualquer momento e também no caso de tratamento para fins de marketing direto;
  7. g) opor-se a um processo de tomada de decisão automatizado relativo a pessoas físicas, incluindo a definição de perfis.
  8. h) solicitar ao titular do tratamento o acesso aos dados pessoais e a retificação ou a eliminação dos mesmos, ou a limitação do tratamento que lhe diga respeito ou de se opor ao tratamento, bem como ao direito à portabilidade dos dados;
  9. i) retirar o consentimento em qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento com base no consentimento facultado antes da revogação;
  10. j) propor uma queixa a uma autoridade supervisora.

 

COMO EXERCER OS DIREITOS

Para exercer os direitos do Utilizador, os Utilizadores podem dirigir uma solicitação à sede legal do Titular ou ao endereço de e-mail info@cruisingjournal.com

Os pedidos são atendidos gratuitamente e processados pelo Titular o mais breve possível, sempre dentro de um mês.

TEMPO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais dos interessados serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das relações existentes entre as partes.

Portanto:

– Os Dados Pessoais recolhidos para fins relacionados com a execução de um contrato entre o Titular e o Utilizador serão retidos até que a execução do contrato seja concluída.

– Os Dados Pessoais recolhidos para fins relacionados ao interesse legítimo do Titular serão retidos até a satisfação deste interesse. O Utilizador pode obter mais informações sobre o interesse legítimo do Titular nas respetivas seções deste documento ou contactando o Titular.

– Quando o tratamento é baseado no consentimento do Utilizador, o Titular pode conservar os Dados Pessoais por mais tempo até que tal consentimento seja revogado (e por um período máximo de 10 anos). Para além disso, o Titular pode ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período em respeito a uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.

– No final do período de retenção, os Dados Pessoais serão eliminados.

Portanto, no final deste prazo, os direitos de acesso, cancelamento, retificação e o direito à portabilidade dos Dados não poderão mais ser exercidos.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O TRATAMENTO

Defesa em juízo

Os Dados Pessoais do Utilizador podem ser usados pelo Titular em juízo ou nas fases preparatórias para a sua possível instauração para a defesa de abusos na utilização do Web site ou dos serviços associados ao mesmo por parte do Utilizador.

O Utilizador declara estar ciente de que o Titular pode ser obrigado a divulgar os Dados por ordem das autoridades públicas.

Informações específicas

Sob pedido do Utilizador, além das informações contidas nesta política de privacidade, esta Aplicação pode fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais referentes a serviços específicos, ou a recolha e o tratamento dos Dados Pessoais.

Log de sistema e manutenção

Para necessidades relacionadas ao funcionamento e à manutenção, este Web site e quaisquer serviços de terceiros por ele utilizados podem recolher log de sistema, ou seja, ficheiros que registam as interações e que também podem conter Dados Pessoais, como o endereço IP do Utilizador.

Informações não contidas nesta política

Outras informações em relação ao tratamento dos Dados Pessoais podem ser solicitadas a qualquer momento ao Titular do Tratamento através dos detalhes de contacto.